Termos de Uso

Última atualização: 11/06/2026

1. Aceitação

Ao acessar iaquefatura.store, criar conta ou efetuar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: site, aplicativo e APIs operados pela IAQueFatura.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta ou adquire produtos.
• Produtos digitais: créditos Lovable, extensões, templates, agentes e demais itens listados.

3. Cadastro

O Usuário deve ter ao menos 18 anos ou estar assistido por responsável legal. É obrigatório fornecer dados verdadeiros e manter a confidencialidade da senha. A IAQueFatura pode suspender contas com indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

4. Produtos e preços

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer tempo, respeitando pedidos já confirmados. Os produtos são digitais e de entrega imediata após confirmação do pagamento.

5. Pagamento

Pagamentos via PIX são processados por gateway homologado. A liberação automática ocorre em segundos. Em caso de falha, abra chamado pelo WhatsApp (27) 99815-4492.

6. Licença de uso dos produtos digitais

Ao adquirir uma extensão, template ou agente, o Usuário recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso no ecossistema Lovable. É vedada a revenda, redistribuição, descompilação ou engenharia reversa sem autorização expressa.

7. Programa de Afiliados

A participação é gratuita e regida por regulamento próprio disponível em /afiliados. Comissões só são pagas após confirmação de pagamento do cliente indicado.

8. Condutas proibidas

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraude ou violação de direitos de terceiros.
• Tentar burlar sistemas de segurança, RLS ou rate-limit.
• Compartilhar credenciais, revender produtos sem autorização ou criar contas falsas.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira.

9. Propriedade intelectual

Marca, logo, layout, código-fonte e materiais da IAQueFatura são protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial). Uso não autorizado sujeita o infrator às sanções legais cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

A IAQueFatura não se responsabiliza por: (i) uso indevido dos produtos pelos Usuários; (ii) indisponibilidade de serviços de terceiros (Lovable, gateways, provedores); (iii) lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo pedido em questão.

11. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra, desde que o produto digital não tenha sido utilizado. Detalhes em /reembolso.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, com notificação prévia sempre que possível.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com 10 dias de antecedência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme art. 101, I, do CDC.

15. Contato

Dúvidas: contato@iaquefatura.store · WhatsApp (27) 99815-4492.